Aumento de imposto para celulares importados não afeta produção nacional de grandes marcas
Medida visa arrecadar R$ 14 bilhões e incentivar competitividade; Samsung, Motorola e Apple não devem sofrer impacto direto nos preços
O governo federal implementou, no início de fevereiro de 2026, um aumento nas alíquotas do imposto de importação que abrange mais de mil produtos, incluindo smartphones e outros itens de tecnologia. A medida tem como objetivo principal encarecer os artigos estrangeiros para fomentar a competitividade da indústria brasileira. O reajuste nas taxas pode alcançar até 7,2 pontos percentuais, impactando diretamente setores e consumidores que dependem de aquisições internacionais. De acordo com a nota técnica do Ministério da Fazenda, o mercado de eletrônicos no Brasil apresenta uma dependência externa significativa, com a China concentrando 46% das importações desses bens e o Vietnã aparecendo como a segunda maior origem, detendo 7,9% de participação.
Apesar da mudança tributária, a maior parte do mercado nacional de telefonia móvel não deve sentir reflexos imediatos nos preços. Segundo os ministérios envolvidos, a nova regra não atinge os smartphones produzidos ou montados no Brasil, categoria que representou 95% dos aparelhos adquiridos no país em 2025. Grandes fabricantes como Samsung, Motorola e Apple já realizam a montagem de seus dispositivos em território nacional. No caso da Apple, a produção ocorre por meio da Foxconn, localizada no interior de São Paulo. O Ministério da Fazenda esclareceu que a política industrial permanece favorável à montagem local: “A decisão também garante tarifa zero de imposto de importação para todo componente usado pela indústria que não seja produzido no país (ou seja, que não tenha produção nacional similar)”.
Impacto na importação e escolha do consumidor
Por outro lado, empresas que não possuem linhas de montagem no Brasil, como a Xiaomi, podem ter seus produtos encarecidos, afetando a decisão de compra dos usuários. O advogado tributarista Roberto Beninca, sócio da MBW Advocacia, explica que a demanda por itens importados persiste mesmo com a oferta interna abastecida, pois a escolha do cliente envolve múltiplos fatores além da disponibilidade. Segundo o especialista, “O consumidor que importa leva em consideração preço, tecnologia e percepção de valor. Muitos aparelhos importados apresentam melhor custo-benefício. Mesmo com tributos, o consumidor frequentemente encontra no mercado internacional modelos com especificações superiores por preço semelhante ou inferior ao praticado no Brasil”.
Para ilustrar o impacto financeiro da medida, Beninca utiliza como exemplo um aparelho importado com valor base de US$ 600. Considerando uma taxa de câmbio de R$ 5, o custo inicial seria de R$ 3 mil. Com a elevação de 7,2 pontos percentuais na alíquota, o imposto incidente sobre o produto subiria consideravelmente, elevando o custo apenas na fase inicial da importação para quase R$ 3.700. O advogado ressalta que o preço final na prateleira tende a ser ainda maior devido aos custos em cadeia. “Contudo, esse não é necessariamente o valor final que chegará ao consumidor. Isso porque o imposto de importação compõe o custo base do produto. Sobre esse novo custo incidem margens do importador, despesas logísticas, estrutura comercial, eventuais tributos internos e margem do varejo”, detalha Beninca.
Metas fiscais e cenário global de componentes
Além da questão tributária, o setor de tecnologia enfrenta desafios globais que podem pressionar os preços, como a crise na oferta de memória RAM. A escassez desse componente essencial é impulsionada pelo avanço da inteligência artificial, que tem levado fabricantes a direcionar investimentos para chips mais avançados utilizados em data centers, reduzindo a disponibilidade de memórias tradicionais. No âmbito fiscal, o Ministério da Fazenda projeta que o aumento das tarifas sobre os mais de mil produtos resultará em uma arrecadação extra de R$ 14 bilhões neste ano. O montante é considerado fundamental para que o governo federal cumpra sua meta de superávit nas contas públicas, dando continuidade à estratégia de reequilíbrio fiscal adotada desde o início do atual mandato presidencial.
