Maioria da primeira turma do STF vota pela condenação dos irmãos Brazão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de votos para responsabilizar penalmente os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e João Francisco Brazão, ex-deputado federal. O julgamento, retomado nesta quarta-feira, aborda a acusação de planejamento do ato que tirou a vida da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de crime contra a vida da assessora Fernanda Chaves, fatos ocorridos em março de 2018. A decisão representa um marco no processo que tramita na corte superior.

O placar foi definido com o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, previamente seguido por Cristiano Zanin. Durante sua arguição, Cármen Lúcia dirigiu-se aos familiares presentes e destacou a gravidade da violência política e de gênero, questionando a impunidade histórica no país. Em sua fala, a magistrada declarou: “Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirá sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades”.

Voto do relator e motivações

Alexandre de Moraes votou pela condenação dos irmãos Brazão por organização criminosa armada e pelos crimes contra a vida das vítimas. O relator também condenou Robson Calixto e Ronald Paulo Alves Pereira pelas mesmas infrações. No entanto, em relação ao delegado Rivaldo Barbosa, houve desclassificação da acusação de participação direta nos atos letais por dúvida razoável, resultando em condenação apenas por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Moraes enfatizou que “Marielle era uma mulher preta e pobre que estava peitando os interesses de milicianos”.

O ministro Cristiano Zanin seguiu integralmente o relator, sublinhando a complexidade da rede ilícita envolvida. Ele apontou a existência de uma estrutura que se infiltrou nos poderes públicos estaduais e municipais. Segundo Zanin, os autos revelam um “quadro estarrecedor de captura do estado por uma rede criminal complexa com profunda penetração nos poderes públicos do estado e também do município do Rio de Janeiro”, evidenciando a simbiose entre atividades ilegais e cargos oficiais.

Argumentos da procuradoria geral

A sessão teve início com a sustentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu a condenação dos cinco réus. A acusação argumentou que a materialidade e a autoria dos crimes contra Marielle e Anderson, bem como a tentativa contra Fernanda, estão devidamente comprovadas, citando motivo torpe e promessa de recompensa. O vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho, reforçou a validade das provas e colaborações, afirmando que “Orlando tornou-se, a exemplo de muitos que ajudaram a desvendar os meandros da organização”, peça chave para o esclarecimento dos fatos.