Daniel Vorcaro toma decisão sobre depoimento à CPMI após aval do STF

Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, notificou oficialmente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre sua ausência na oitiva agendada. O depoimento estava previsto para ocorrer na próxima segunda-feira (23/2). A defesa do banqueiro baseou a decisão de não comparecer ao Congresso Nacional em uma determinação judicial recente, que lhe garantiu o direito de se ausentar da sessão sem sofrer sanções legais imediatas por parte do colegiado parlamentar.

A informação foi repassada diretamente à liderança da comissão e ratificada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), que atua como relator do colegiado. A estratégia adotada pela defesa tem como objetivo principal impedir uma maior exposição da imagem do empresário e evitar desgastes adicionais perante os parlamentares e a opinião pública. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão que desobriga a presença de Vorcaro, fundamentando que ele possui a condição de investigado nos inquéritos, o que torna sua participação facultativa e não compulsória.

Restrições de transporte e logística

Além da prerrogativa jurídica de silêncio e ausência, questões logísticas influenciaram o cenário atual. O ministro André Mendonça determinou que o banqueiro não possui autorização para realizar o deslocamento até Brasília utilizando aeronaves particulares. Caso optasse por comparecer à oitiva, a viagem deveria ocorrer obrigatoriamente por meio de voo comercial regular ou sob custódia em transporte da Polícia Federal (PF). Existe ainda a perspectiva de que o empresário preste esclarecimentos futuramente à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, um ambiente considerado politicamente menos hostil pela defesa.

O contexto da convocação envolve operações policiais recentes e a situação fiscal da empresa. Vorcaro foi detido em 17 de novembro durante uma ação da Polícia Federal focada em supostos crimes contra o sistema financeiro nacional envolvendo o Banco Master. Na mesma data da operação, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição financeira e instaurou o regime de administração especial. As autoridades buscam elucidar a extensão das operações realizadas pela gestão do banco e o possível impacto nas contas previdenciárias investigadas pela comissão.

Investigação sobre fraudes bilionárias

As apurações conduzem a indícios de um esquema complexo de emissão de títulos sem o devido lastro financeiro. Segundo os levantamentos preliminares dos investigadores federais, a “instituição de Daniel Vorcaro pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões” através da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) considerados irregulares. Diante da ausência confirmada para a próxima semana, o relator Alfredo Gaspar e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pretendem solicitar ao STF o agendamento de uma nova data para a oitiva, embora ainda não exista uma definição oficial sobre os próximos passos.