Apresentador de afiliada do SBT sofre derrota no STJ após investigação
Decisão mantém restrições como proibição de contato com vítimas e saída do país para jornalista investigado por desvio de doações
A ministra Marluce Caldas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Marcelo Castro. O comunicador, atual apresentador do programa Alô Juca na TV Aratu, afiliada do SBT na Bahia, é investigado por suposto envolvimento no desvio de doações financeiras, episódio conhecido como golpe do pix. Com a decisão divulgada nesta quinta-feira (19), permanecem em vigor as medidas cautelares alternativas à prisão que haviam sido determinadas anteriormente pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Na decisão, a magistrada optou por manter o entendimento da corte estadual, considerando que as restrições são proporcionais à gravidade das acusações apresentadas. Entre as imposições vigentes estão a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a vedação de se ausentar da comarca por mais de sete dias sem permissão legal. Também foi mantida a proibição de qualquer contato com as vítimas. Marluce Caldas citou indícios de associação criminosa, apropriação indébita e lavagem de dinheiro para justificar a manutenção das medidas.
Detalhes sobre o desvio de recursos
Segundo o inquérito policial, Marcelo Castro e outros 12 envolvidos são acusados de desviar mais de R$ 400 mil em doações de telespectadores destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. As chaves pix exibidas nas reportagens pertenciam a pessoas ligadas ao grupo investigado, e não aos beneficiários reais das ajudas. As apurações apontam que o apresentador teria se apropriado de cerca de R$ 146 mil enquanto atuava como repórter do Balanço Geral BA, na TV Itapoan, afiliada da Record.
O esquema foi descoberto em março de 2023, quando o jogador Anderson Talisca tentou realizar uma doação de R$ 70 mil para uma criança com problemas de saúde. O assessor do atleta desconfiou da chave pix informada e entrou em contato com a emissora para verificar a veracidade dos dados. Dias depois, a Record anunciou a demissão de Marcelo Castro e do então editor-chefe do programa, Jamerson Oliveira. O caso resultou na abertura de investigação criminal e na imposição das atuais restrições judiciais.
Condenação cível e situação atual
Além das implicações na esfera criminal, o apresentador foi condenado em março a pagar R$ 10 mil à Record por danos extrapatrimoniais relacionados ao episódio. A defesa buscou o habeas corpus no STJ na tentativa de revogar as cautelares, mas o pedido foi negado pela ministra, que reforçou a necessidade das restrições para a garantia da ordem pública. Marcelo Castro continua no comando de sua atração na afiliada do SBT, cumprindo as determinações judiciais enquanto o processo segue seu trâmite legal.
