O plano de Moraes para o inquérito das fake news que deve durar até 2027

O ministro Alexandre de Moraes indicou a outros integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sua intenção de manter o inquérito das fake news em andamento até, no mínimo, o ano de 2027. O período coincide com o momento em que o magistrado deverá assumir a presidência da Corte, sucedendo o ministro Edson Fachin. A investigação, que tramita desde 2019, tornou-se um dos principais instrumentos do tribunal para apurar ameaças e ataques institucionais, e a sinalização de sua continuidade aponta para uma estratégia de defesa institucional a longo prazo, visando cobrir o período de transição de comando no tribunal.

Aberto por determinação do ministro Dias Toffoli, então presidente do STF, o procedimento foi instaurado sem sorteio de relator, sendo Moraes designado diretamente para a função. Atualmente, o escopo das apurações inclui servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados sigilosos de ministros do tribunal. Embora a expectativa inicial, após a normalização do cenário democrático e a responsabilização de envolvidos em atos contra as instituições, fosse o encerramento do caso, a manutenção do inquérito permanece como pauta central nas discussões internas do Supremo diante da conjuntura política.

Cenário eleitoral de 2026 preocupa ministros

A principal motivação para estender a investigação reside na previsão de que a campanha eleitoral de 2026 possa ser marcada por novas ofensivas contra o Judiciário. Uma ala da Corte avalia que o inquérito serve como um mecanismo de contenção necessário diante de possíveis instabilidades. Sobre a situação, um ministro resumiu o panorama atual com a seguinte declaração: “O ideal é que o inquérito não estivesse mais aberto. Mas o problema é que estamos longe do cenário ideal em ano elitoral”. Essa visão reforça a cautela do tribunal em relação ao ambiente político que se desenha para o pleito.

A trajetória do inquérito enfrentou resistências, incluindo a oposição da ex-procuradora-geral Raquel Dodge, que chegou a promover seu arquivamento por considerar que não havia previsão legal para o procedimento. Em 2020, contudo, o plenário do STF decidiu pela constitucionalidade da investigação por 10 votos a 1, em um momento de forte pressão exercida pelo governo de Jair Bolsonaro. O único voto contrário foi proferido pelo então ministro Marco Aurélio, que na ocasião classificou o caso como o “inquérito do fim do mundo”, termo que marcou as discussões jurídicas da época sobre a extensão dos poderes da Corte.

Mudança de postura na Procuradoria-Geral

Um fator decisivo para a continuidade dos trabalhos é o atual posicionamento do Ministério Público. Diferentemente de seus antecessores, Raquel Dodge e Augusto Aras, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou apoio à manutenção do inquérito, considerando-o um instrumento legítimo de investigação. Esse alinhamento institucional entre a PGR e o relator fortalece a base jurídica para que as apurações prossigam, garantindo que o STF mantenha sua capacidade de resposta a eventuais ameaças durante o próximo ciclo eleitoral e a futura gestão de Moraes na presidência.