Moraes autoriza visita de Guilherme Derrite a Jair Bolsonaro na Papudinha
Encontro ocorrerá em 25 de fevereiro no 19º Batalhão da Polícia Militar, onde ex-presidente cumpre pena após condenação pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nesta segunda-feira (16) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba a visita do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). O encontro está agendado para ocorrer na unidade prisional conhecida como “Papudinha”, localizada nas dependências do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Conforme a determinação do magistrado, a visita deverá ser realizada no dia 25 de fevereiro, uma quarta-feira, no período compreendido entre as 8h e as 10h. A autorização ocorre no contexto do cumprimento de pena do ex-mandatário na capital federal.
Jair Bolsonaro encontra-se detido em regime fechado após ter sido condenado a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão, em virtude de tentativa de golpe de Estado. Inicialmente, o ex-presidente estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal, mas foi transferido em 15 de janeiro para as instalações da PMDF. O local, situado dentro do perímetro do Complexo Penitenciário da Papuda, é popularmente referido como “Papudinha”. A transferência e a manutenção da prisão seguem as diretrizes estabelecidas pelo Judiciário para o cumprimento da sentença imposta pela Corte Suprema.
Atuação parlamentar e projeto de lei
O visitante autorizado, Guilherme Derrite, atua como deputado federal e deve disputar uma das vagas ao Senado Federal nas eleições deste ano. Sua trajetória recente no Legislativo destaca-se pela relatoria do chamado PL Antifacção na Câmara dos Deputados. A proposta legislativa, enviada pelo governo federal em outubro de 2025, tem como objetivo endurecer o tratamento penal contra grupos criminosos organizados. O texto busca criar novas tipificações legais, ampliar o tempo de condenação e modificar regras processuais de investigação e julgamento.
Durante a tramitação na Câmara, Derrite apresentou seis versões do texto até alcançar a redação final aprovada pela Casa. Uma das alterações significativas foi a não menção explícita a facções criminosas, estabelecendo, em contrapartida, a definição de “organizações criminosas ultraviolentas”. A proposta gerou divergências com o Executivo. Na visão da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o texto aprovado pelos deputados possui dispositivos que asfixiam financeiramente a Polícia Federal, o que motivou esforços da base governista para reverter pontos específicos.
Andamento da matéria no Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei foi encaminhado ao Senado Federal para análise e votação. A matéria encontra-se atualmente sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. O governo federal articula politicamente para modificar os trechos alterados pela oposição durante a passagem do texto pela Câmara, buscando retomar o escopo original da proposta de combate ao crime organizado antes da votação final pelos senadores.
