Austrália bane redes sociais para menores de 16 anos e tendência chega ao Brasil

A decisão do governo australiano de proibir o acesso a redes sociais para menores de 16 anos, em vigor desde 10 de dezembro, estabeleceu um precedente global que começa a influenciar políticas públicas em outras nações, incluindo o Brasil. A medida foi impulsionada pela preocupação com a saúde mental dos jovens e o ambiente digital tóxico. O primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, defendeu a mudança incentivando atividades offline. “Comece a praticar um novo esporte, um novo instrumento. Aproveite ao máximo as férias escolares em vez de passá-las no celular”, declarou o premiê ao anunciar a iniciativa que visa desconectar os adolescentes das telas.

As grandes empresas de tecnologia, sob risco de multas que podem chegar a quase 50 milhões de dólares australianos, iniciaram o cumprimento das novas exigências. A Meta, controladora do Instagram e Facebook, relatou a remoção de mais de 500 mil contas de adolescentes em janeiro. Segundo a Comissão de Segurança Online da Austrália, o impacto foi amplo, resultando na desativação de quase cinco milhões de contas em diversas plataformas. O governo local celebra os resultados iniciais, afirmando que a legislação está sendo observada internacionalmente como um modelo de regulação digital.

Expansão das restrições na Europa e EUA

O movimento regulatório ganha força na Europa, onde a França aprovou um projeto de lei na Assembleia Nacional para restringir o acesso a menores de 15 anos, enquanto a União Europeia revisa sua Lei dos Serviços Digitais para combater o cyberbullying. Nos Estados Unidos, o debate chegou aos tribunais com um julgamento em Los Angeles, onde uma jovem acusa a Meta e o YouTube de operarem como “cassinos digitais”, alegando ter desenvolvido um quadro emocional delicado e dismorfia corporal. Durante a abertura do processo, um dos advogados da acusação argumentou: “Eles não querem usuários, querem viciados”.

A fundamentação para tais restrições baseia-se em evidências sobre o desenvolvimento biológico dos jovens e sua capacidade de lidar com o ambiente virtual. Especialistas apontam que a maturação cerebral incompleta torna esse público mais suscetível aos mecanismos de engajamento das plataformas. A pedagoga e ex-secretária da educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, esclarece o ponto central da vulnerabilidade: “Adolescentes ainda não possuem um desenvolvimento completo do córtex pré-frontal, parte do cérebro que permite autorregulação, autocontrole. O bullying e a exposição a conteúdo nocivo tornam crianças e adolescentes vulneráveis a riscos psicológicos graves”.

Implementação do ECA Digital no Brasil

No cenário nacional, a resposta legislativa se materializa através do ECA Digital, uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente sancionada no final de 2025. A partir de março, as regras para verificação de idade serão endurecidas, exigindo que menores de 16 anos vinculem suas contas às de um responsável legal. A nova lei também proíbe o uso de algoritmos que maximizem o engajamento por meio de conteúdos perigosos e exige que as plataformas removam materiais ilegais de forma imediata, alinhando o Brasil à tendência global de maior responsabilização das big techs.