Governo Trump processa Harvard por reter dados sobre admissões
Ação aponta violação de leis civis e recusa na entrega de documentos sobre critérios de seleção e diversidade pela instituição de ensino
A administração de Donald Trump iniciou um novo processo judicial contra a Harvard University nesta sexta-feira (16), alegando falta de cooperação da instituição em uma investigação federal. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa a universidade de reter documentos fundamentais relacionados ao seu processo seletivo. A ação sustenta que a conduta da instituição de ensino viola o Título VI da Lei de Direitos Civis, uma vez que a universidade recebe recursos do departamento e, portanto, deve submeter-se a revisões de conformidade.
De acordo com o processo, Harvard teria atrasado a produção de documentos e se recusado a fornecer dados considerados essenciais pelo governo federal. Entre as informações solicitadas e não entregues estariam detalhes individualizados de candidatos, políticas internas de admissão e comunicações institucionais referentes a raça, etnia, diversidade, equidade e inclusão. A acusação argumenta que a falta de entrega completa e tempestiva desses dados, ou a negativa de acesso às informações, descumpre uma condição essencial para o recebimento de auxílio financeiro federal.
Posicionamento do Departamento de Justiça
A procuradora-geral adjunta da Divisão de Direitos Civis da pasta, Harmeet K. Dhillon, manifestou-se sobre a necessidade de cumprimento das exigências legais por parte das instituições de ensino. Em declaração oficial, ela afirmou: “O Departamento de Justiça não permitirá que as universidades desrespeitem as leis federais de direitos civis do nosso país, recusando-se a fornecer as informações necessárias para nossa análise”. Dhillon reforçou que a transparência é obrigatória, acrescentando: “Se Harvard deixou de discriminar, deve compartilhar de bom grado os dados necessários para comprovar isso”.
Além dos dados gerais de admissão, a ação judicial menciona especificamente a retenção de registros ligados à organização Students for Fair Admissions. O governo norte-americano defende que o acesso a essas informações é vital para verificar se a universidade está operando dentro da legalidade. O texto do processo enfatiza que a instituição teria violado o *Title VI of the Civil Rights Act of 1964* ao não atender integralmente à solicitação de documentos para a revisão de conformidade exigida pelas autoridades federais.
Escopo da ação judicial contra a universidade
O Departamento de Justiça ressaltou que o objetivo desta ação específica é obrigar a Harvard University a apresentar os documentos relacionados a eventuais considerações de raça nos processos de admissão. É importante notar que, neste momento, o processo não acusa formalmente a universidade de discriminação racial, mas foca na recusa processual em fornecer as evidências necessárias para a fiscalização. A medida busca garantir que a análise federal sobre as práticas de admissão possa prosseguir com todas as informações pertinentes em mãos.
