MEC revoga edital de abertura de cursos de medicina após avaliação negativa do Enamed

O governo federal oficializou a revogação do edital destinado à criação de novos cursos de medicina em instituições particulares de ensino superior. A determinação foi divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite da última terça-feira (10). A medida suspende a previsão inicial de autorizar até 5.900 novas vagas que integrariam o Programa Mais Médicos, cujo objetivo era definir localidades e critérios específicos para a expansão da graduação médica no setor privado em regiões prioritárias do país.

A decisão de cancelar o chamamento público, que havia sido lançado originalmente em outubro de 2023 e sofrido quatro adiamentos anteriores, fundamenta-se nos dados recentes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A avaliação aplicada aos estudantes concluintes indicou deficiências significativas na qualidade do ensino, com destaque negativo para as graduações ofertadas por faculdades particulares. Diante desse cenário, a pasta optou por interromper o processo de abertura de novas turmas para reavaliar os critérios de qualidade exigidos para o funcionamento dos cursos.

Expansão judicial de vagas médicas

A criação de novas graduações na área estava oficialmente suspensa desde 2018, durante a gestão de Michel Temer, com uma validade prevista de cinco anos. Apesar da moratória administrativa, diversas instituições privadas obtiveram liminares na Justiça para ampliar a oferta de ensino. Informações veiculadas pela imprensa, citando dados da Folha de S.Paulo, apontam que em um período inferior a dois anos foram autorizados 77 cursos por meio de decisões judiciais, o que resultou no acréscimo de 4.412 vagas ao sistema educacional, contornando a restrição vigente à época.

Os resultados do Enamed revelaram ainda que 99 cursos, distribuídos entre 93 instituições públicas e privadas, correm o risco de sofrer sanções administrativas por não alcançarem o desempenho mínimo estipulado na avaliação. Esse número representa aproximadamente um terço do total de 304 graduações analisadas pelo exame. De acordo com servidores da pasta educacional, o crescimento acelerado da oferta, impulsionado pelas autorizações judiciais, reforçou a necessidade urgente de revisar a política de expansão do ensino médico no território nacional.

Impacto nos cursos avaliados

Até o momento, o Ministério da Educação não estabeleceu um prazo definido para a publicação de um novo edital ou para a retomada da expansão de vagas pela via administrativa. A prioridade atual concentra-se na análise detalhada dos indicadores de qualidade e na estruturação de um modelo que garanta a formação adequada dos profissionais de saúde. O setor aguarda novas diretrizes sobre como o governo lidará com a demanda reprimida e com as instituições que apresentaram índices insatisfatórios na avaliação federal recém-divulgada.