Zambelli sofre derrota na Itália: saiba o que a justiça decidiu sobre a extradição

A Primeira Sessão do Tribunal de Apelação de Roma deliberou, nesta terça-feira (10), pela rejeição da solicitação apresentada pelos advogados de Carla Zambelli. A defesa buscava a substituição do corpo de magistrados encarregado de analisar o processo de extradição requerido pelas autoridades brasileiras. A ex-parlamentar encontra-se custodiada na penitenciária feminina de Rebibbia, situada nos arredores da capital italiana, desde julho de 2025, aguardando o desfecho dos trâmites judiciais internacionais.

A audiência ocorreu a portas fechadas e contou com a participação de Zambelli por videoconferência, uma exigência de seus representantes legais, visto que sua presença não estava originalmente prevista. A necessidade de convocar um intérprete de última hora resultou em um atraso de quase três horas no início da sessão. Após a decisão desfavorável, a defesa informou que recorrerá à Corte de Cassação, a instância máxima da justiça local. Angelo Alessandro Sammarco, um dos defensores, afirmou: “Temos até 15 dias para apresentar recurso”.

Julgamento do mérito e condições prisionais

Independentemente do recurso sobre a composição do colegiado, a audiência agendada para esta quarta-feira (11) foi mantida para julgar o mérito da extradição. Os advogados sustentam que a ex-deputada é alvo de perseguição política e judicial no Brasil, alegando ainda que o sistema carcerário brasileiro não respeita os direitos humanos. Em resposta a questionamentos sobre o local de cumprimento da pena, o ministro Alexandre de Moraes enviou, em dezembro, um relatório de 11 páginas sobre a penitenciária feminina do Distrito Federal, a Colmeia, detalhando o acesso à saúde e cursos, embora a defesa alegue ausência de imagens específicas da cela e sanitários.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Zambelli em dois processos distintos, ambos já transitados em julgado, o que implica no cumprimento imediato das penas. A primeira sentença estipulou dez anos de reclusão pelo envolvimento na contratação de um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema do Judiciário. Adicionalmente, ela recebeu uma pena de cinco anos e três meses de detenção pelo episódio em que perseguiu um homem empunhando uma arma em São Paulo, fato ocorrido na véspera das eleições presidenciais de 2022.

Perda de mandato e parecer do ministério público

A trajetória política da ex-deputada culminou em sua renúncia ao mandato em 14 de dezembro. A decisão ocorreu após o STF anular uma sessão da Câmara dos Deputados que havia optado pela manutenção de seu cargo, contrariando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela cassação. Diante do cenário jurídico, Zambelli formalizou sua saída do legislativo. No âmbito do processo internacional, o Ministério Público da Itália já havia se manifestado favoravelmente à extradição em outubro, reforçando a posição das autoridades brasileiras no caso.