Juiz indefere pedido do Estado para bloquear R$ 1 bilhão da Vale por danos ambientais

O Poder Judiciário de Minas Gerais indeferiu a solicitação apresentada pelo governo estadual que visava o bloqueio de R$ 1 bilhão nas contas da mineradora Vale. A ação judicial foi motivada pelo extravasamento de materiais, incluindo água e sedimentos, ocorrido na Mina de Viga, situada no município de Congonhas. Na decisão proferida, foi avaliado que a determinação de uma restrição financeira dessa magnitude seria precipitada neste momento processual, uma vez que ainda não foram estabelecidos, de forma definitiva, a existência e os valores exatos das indenizações que podem vir a ser cobradas da companhia em decorrência do incidente ambiental registrado na região.

O juiz responsável pelo caso, Ricardo Savio de Oliveira, argumentou em seu despacho que a falta de uma definição precisa sobre o montante indenizatório impede a concessão da tutela de urgência nos moldes requeridos pelo Estado. O magistrado destacou que bloquear tal quantia sem a devida apuração prévia poderia comprometer seriamente as operações da empresa. Em sua fundamentação na sentença, o juiz registrou textualmente: “Dessarte, a ausência de quantificação do quantum indenizatório, aliada ao potencial impacto econômico da medida, capaz de inviabilizar a atividade empresarial, recomenda cautela”.

Violação da política de segurança

Apesar de negar o bloqueio bilionário imediato, o magistrado fez apontamentos sobre a conduta da mineradora em relação à legislação vigente, especificamente a Política Nacional de Segurança de Barragens. O documento judicial indica que a empresa falhou no cumprimento das normas, “seja por não garantir a segurança”, ou pela falta de comunicação adequada, “seja por não informar ao órgão fiscalizador que havia instalado, em cava de mina que constava como inativa, estrutura de contenção para o volume de água e sedimentos depositados”. Além disso, o juiz alertou para os riscos envolvidos na operação, afirmando que “é patente o perigo de dano em virtude da possibilidade de degradação do meio ambiente e, principalmente, da perda de vidas humanas, caso haja rompimento da barragem de responsabilidade da ré”.

Em resposta aos incidentes e à decisão judicial, a Vale emitiu um comunicado oficial para esclarecer as circunstâncias técnicas do ocorrido. A empresa enfatizou que o problema se restringiu a reservatórios e não afetou as estruturas de barramento principais, buscando tranquilizar a população e o mercado. A nota oficial detalha: “A Companhia esclarece que os extravasamentos ocorridos nas unidades de Fábrica e Viga em janeiro de 2026 não têm qualquer relação com as barragens da Vale na região, as quais permanecem com condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, 7 dias por semana.”

Medidas de recuperação ambiental

A mineradora informou ainda que mantém colaboração contínua com os órgãos competentes e que apresentará suas manifestações e defesas dentro dos prazos estipulados pela lei. Sobre as ações práticas para mitigar os danos causados pelo vazamento e os próximos passos operacionais, a empresa declarou: “As causas dos eventos continuam sendo apuradas de forma técnica e estruturada, com transparência. A companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente.”