Visita na prisão: Moraes define data para encontro de Tarcísio e Bolsonaro
Decisão do STF atende pedido da defesa; ex-presidente cumpre pena de 27 anos no 19º Batalhão da PM em Brasília após transferência recente.
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma autorização oficial para que Tarcísio de Freitas, atual governador do estado de São Paulo, realize uma visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O encontro foi agendado para ocorrer nesta quinta-feira, dia 22, no intervalo entre 8h e 10h da manhã. A decisão atende a uma solicitação formalizada pela defesa do ex-chefe do Executivo no dia anterior, permitindo o acesso da autoridade paulista ao local onde Bolsonaro se encontra detido em Brasília para o cumprimento de sua sentença.
Além do governador Tarcísio, a decisão judicial contemplou outros pedidos de visitação apresentados pelos advogados do ex-mandatário. O ministro Moraes deferiu a entrada de Diego Torres Dourado, irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com data marcada para o dia 28 de janeiro. Também foi autorizada a visita do pecuarista Bruno Scheid, agendada para o dia 29 de janeiro. Ambas as autorizações seguem o mesmo protocolo de segurança e agendamento definido pelo tribunal para o acesso à unidade prisional.
Transferência e pena aplicada
Jair Bolsonaro encontra-se atualmente custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, situado nas dependências do Complexo Penitenciário da Papuda. A unidade específica onde ele está alocado é popularmente referida como “Papudinha”. A transferência do ex-presidente ocorreu na semana passada, após ele ter permanecido inicialmente na Superintendência da Polícia Federal. Ele cumpre uma pena total de 27 anos e três meses de reclusão, sentença decorrente de sua condenação no inquérito que apurou a participação em uma trama golpista.
O funcionamento das visitas no local segue regras estritas quanto aos horários e dias permitidos para o acesso de terceiros. Conforme as normas do estabelecimento, a visitação é autorizada apenas às quartas e quintas-feiras. Os intervalos de tempo disponíveis para os encontros são divididos em três turnos específicos: das 8h às 10h, das 11h às 13h ou das 14h às 16h. Além disso, o regulamento interno da unidade prisional limita a entrada a, no máximo, dois visitantes simultâneos por detento.
Protocolos administrativos
No despacho que liberou as visitas, Alexandre de Moraes ressaltou a importância de seguir rigorosamente as diretrizes da instituição carcerária. O ministro lembrou que as visitas devem observar as regras estabelecidas pelo estabelecimento prisional, justificando a exigência por motivos de organização administrativa e segurança. A determinação visa garantir que o fluxo de pessoas no 19º Batalhão da Polícia Militar ocorra sem intercorrências, respeitando a rotina da unidade onde o ex-presidente cumpre sua pena.
