Após caso Master, Haddad quer mudança radical na fiscalização de fundos pelo BC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (19) que o governo federal avalia a expansão das competências fiscalizatórias do Banco Central. A proposta em análise pelo Executivo sugere a transferência da responsabilidade pela supervisão dos fundos de investimento, atualmente sob a alçada da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para a autoridade monetária. As tratativas para essa mudança estrutural envolvem, além da pasta da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a presidência do Banco Central.

O debate sobre a alteração no perímetro regulatório ganhou tração após a descoberta de irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master. Investigações recentes apontaram que fundos de investimento teriam sido utilizados para inflar artificialmente o patrimônio da instituição financeira, que acabou sofrendo liquidação pelo órgão regulador. O cenário tornou-se mais complexo com o envolvimento da gestora Reag, que é alvo de apurações da Polícia Federal por suspeitas de vínculos com organizações criminosas, evidenciando falhas na supervisão cruzada entre as entidades atuais.

Ampliação do perímetro regulatório

Para o chefe da equipe econômica, a concentração da fiscalização no Banco Central representaria uma resposta técnica adequada às vulnerabilidades identificadas no sistema vigente. Haddad argumenta que existe uma sobreposição de áreas que justifica a unificação da supervisão em um único órgão, alinhando o Brasil a modelos internacionais de controle financeiro. Em entrevista, o ministro pontuou: “Tem coisa que deveria estar no BC e hoje está na CVM. O Banco Central tem de passar a fiscalizar os fundos. Há uma intersecção grande entre fundos e finanças, com impacto sobre a contabilidade pública, as operações compromissadas e a conta remunerada”.

A discussão também abordou a herança administrativa recebida pela atual gestão da autoridade monetária. O ministro teceu críticas à condução do Banco Central durante o mandato anterior, liderado por Roberto Campos Neto, afirmando que os problemas relacionados às fraudes no Banco Master foram gerados naquele período. Segundo Haddad, o atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, precisou adotar medidas rigorosas e fundamentadas para lidar com a situação complexa encontrada ao assumir o cargo.

Gestão de crise no Banco Central

Ao comentar a atuação de Galípolo frente aos desafios regulatórios e à liquidação da instituição financeira envolvida nas irregularidades, Haddad destacou a dificuldade do processo decisório enfrentado pela nova diretoria. O ministro enfatizou a competência da atual presidência ao resolver as pendências deixadas pela administração passada. Sobre o episódio e a atuação do atual presidente do BC, ele declarou: “Herdou um problema constituído integralmente na gestão anterior. O Galípolo teve de ‘descanscar um abacaxi’ enorme, com decisões duras e um processo robusto para justificá-las. Mas resolveu com competência”.