Tabela de pagamentos do PIS/Pasep 2026 tem início em fevereiro; veja valores e critérios
Pagamentos do ano-base 2024 começam em 15 de fevereiro. Benefício exige cadastro de cinco anos e remuneração média específica para liberação.
A tabela de pagamentos do PIS/Pasep 2026, referente ao trabalho exercido no ano-base de 2024, foi definida com início previsto para o dia 15 de fevereiro. O cronograma de depósitos segue até o dia 15 de agosto, beneficiando trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumprem os requisitos legais estabelecidos pelo governo federal. Os repasses são organizados estritamente conforme o mês de nascimento do beneficiário, no caso do PIS, ou pelo número final da inscrição, no caso do Pasep, abrangendo um período de seis meses de liberações escalonadas.
Para ter acesso ao recurso, é indispensável que o cidadão tenha exercido atividade remunerada com carteira assinada ou no serviço público por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano de 2024. Além do tempo de serviço, a remuneração média mensal recebida no período não pode ter ultrapassado o valor de R$ 2.765,92. Outra exigência fundamental para a elegibilidade é estar cadastrado no sistema PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Cálculo proporcional e valores previstos para 2026
O montante a ser recebido varia diretamente conforme o tempo de serviço prestado no ano de referência. O cálculo utiliza como base o salário mínimo projetado pelo governo para 2026, que possui estimativa oficial de R$ 1.621,00. Dessa forma, o valor do abono será proporcional, oscilando entre R$ 135,08, para quem trabalhou apenas um mês, e atingindo o teto de R$ 1.621,00 para aqueles que atuaram durante os 12 meses completos de 2024. A quantia exata é obtida dividindo-se o piso nacional vigente por 12 e multiplicando-se o resultado pelo número de meses trabalhados.
O calendário de liberação dos recursos obedece a uma ordem específica para evitar sobrecarga no sistema bancário: nascidos em janeiro recebem em fevereiro, nascidos em fevereiro recebem em março, seguindo essa lógica com agrupamentos de dois meses a partir de março. Os valores ficam disponíveis para movimentação até o encerramento do calendário bancário anual. Caso o beneficiário não realize o saque ou a movimentação dentro do prazo estipulado, o dinheiro retorna aos cofres públicos, embora o trabalhador mantenha o direito legal de solicitar o recurso administrativamente por um período de até cinco anos.
Formas de consulta e instituições pagadoras
A verificação da elegibilidade e dos valores pode ser realizada digitalmente por meio da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos da Caixa. No aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o usuário deve acessar a área identificada como “Benefícios” e, na sequência, selecionar a opção “Abono Salarial” para conferir o status da habilitação. O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal para empregados da iniciativa privada, enquanto o Pasep é gerido pelo Banco do Brasil para servidores. Os créditos são realizados preferencialmente em conta corrente ou digital, mas também podem ser sacados em terminais de autoatendimento e unidades lotéricas.
