Risco de regime fechado: Alexandre de Moraes encurrala Jair Bolsonaro por causa de vídeo de IA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça a origem de um material audiovisual. A exigência refere-se a uma gravação gerada por inteligência artificial, exibida durante a convenção do Partido Liberal (PL). O evento oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No conteúdo transmitido, uma versão digital do ex-presidente proferia um discurso de endosso ao projeto político do filho.

Durante a exibição partidária, a própria gravação alertava o público sobre sua natureza sintética. O material continha a seguinte mensagem: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial”. Na sequência, o avatar virtual solicitava aos simpatizantes que acolhessem o candidato de “braços abertos”. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar, o que impõe restrições legais às suas atividades públicas.

Decisão de Alexandre de Moraes sobre Jair Bolsonaro

O magistrado destacou as consequências jurídicas caso o ex-presidente tenha consentido com a produção. No documento, o ministro pontuou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.”

A ausência de consentimento também pode gerar implicações legais para os organizadores do evento. O texto judicial detalha que, “se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral, uma vez que, haverá a caracterização de criação ou divulgação de conteúdo sintético destinado a associar artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização”.

Regras do TSE para vídeo de IA na campanha de Flávio Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possui diretrizes rigorosas contra o uso indevido de figuras públicas. O ministro reforçou essa premissa ao afirmar: “Assim, caso se constate que a imagem de JAIR MESSIAS BOLSONARO foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral”. A Justiça já havia proibido a circulação de manifestos políticos do ex-presidente.