Paulo Bilynskyj sofre derrota na Justiça e terá que pagar valor alto ao PT por vídeo polêmico
Decisão da 2ª Vara Cível de Brasília determinou que o parlamentar pague danos morais após associar o partido ao tráfico de substâncias ilícitas.
O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) recebeu uma condenação da Justiça do Distrito Federal que determina o pagamento de R$ 15 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão, proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, refere-se a uma ação de danos morais. O processo foi motivado pela disseminação de informações inverídicas nas plataformas digitais do parlamentar, afetando a imagem da legenda.
A disputa judicial teve início após o político compartilhar um material audiovisual em seus perfis oficiais. No conteúdo publicado, o parlamentar estabelecia uma ligação entre o partido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, grupos criminosos e o tráfico internacional de substâncias ilícitas. A acusação foi feita sem a apresentação de qualquer evidência documental ou comprovação factual que sustentasse as alegações divulgadas na internet.
Decisão judicial sobre o vídeo de Paulo Bilynskyj
Durante o andamento processual, o magistrado responsável pelo caso já havia emitido uma determinação em caráter liminar focada na contenção dos danos. Essa medida provisória obrigou a rede social Instagram a excluir imediatamente a postagem do ar. O entendimento inicial do tribunal baseou-se na premissa de que a manutenção do material na plataforma possuía um alto potencial de causar prejuízos contínuos à reputação da agremiação partidária.
Ao proferir a sentença de mérito, o juiz estabeleceu que as falas do deputado ultrapassaram as fronteiras aceitáveis do debate político, configurando uma ofensa que exige reparação financeira. Inicialmente, a equipe jurídica do Partido dos Trabalhadores havia protocolado um pedido de indenização no valor de R$ 30 mil. Contudo, o tribunal optou por um acolhimento parcial da solicitação, fixando o montante indenizatório pela metade da quantia.
Próximos passos do processo envolvendo o PT
O desfecho atual do processo representa uma deliberação de primeira instância no sistema judiciário brasileiro. Por conta dessa fase processual, a equipe de defesa do parlamentar ainda possui mecanismos legais para contestar a determinação de pagamento. Existe a possibilidade de apresentar um recurso formal direcionado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), buscando a revisão da sentença proferida pela vara cível.
