Presidente do Senegal sanciona legislação que dobra punição para atos entre pessoas do mesmo sexo

O presidente do Senegal, Bassirou Diomaye Faye, oficializou a promulgação de uma nova legislação que endurece severamente as punições para relações entre pessoas do mesmo sexo no país. A medida, que já havia sido aprovada pelo Parlamento com ampla maioria, foi publicada no diário oficial após a assinatura presidencial. Com a nova regra, o tempo de reclusão para quem for condenado pela prática desses atos, descritos no texto legal como “atos contra a natureza”, passa a variar entre cinco e dez anos. Anteriormente, a legislação senegalesa previa penas que oscilavam de um a cinco anos de detenção para tais condutas.

A decisão de Faye ocorre em meio a uma série de manifestações de grupos que defendem a preservação de valores islâmicos tradicionais na sociedade senegalesa. O projeto de lei foi aprovado pelo Poder Legislativo com 135 votos favoráveis, registrando apenas três abstenções e nenhum voto contrário. Além do aumento no tempo de prisão, a nova norma estabelece um reajuste significativo nas sanções financeiras. As multas aplicadas podem atingir valores equivalentes a mais de R$ 90 mil, representando um salto considerável em relação ao teto anterior, que era de aproximadamente R$ 13 mil.

Impacto nas organizações de direitos humanos e multas financeiras

A sanção da lei ignora apelos feitos por entidades internacionais e órgãos de defesa dos direitos humanos, incluindo as Nações Unidas e a Human Rights Watch (HRW). Essas organizações expressaram preocupação com o retrocesso nas liberdades individuais e o aumento da vulnerabilidade da comunidade LGBTQIA+ na região. A nova legislação não se limita a punir o ato em si, mas também estabelece penalidades para quem for considerado culpado de realizar “apologia” à homossexualidade, o que inclui o financiamento ou a promoção de atividades relacionadas ao tema. Por outro lado, o texto prevê punição para indivíduos que acusarem outros de práticas homossexuais sem a apresentação de provas.

O cenário político que levou à aprovação da medida está vinculado a promessas de campanha do primeiro-ministro Ousmane Sonko, que defendeu a urgência do debate parlamentar sobre o tema. Antes mesmo da oficialização da lei, o clima de tensão no país resultou em ações policiais que levaram à detenção de pelo menos doze pessoas sob suspeita de envolvimento em atos homoafetivos. O Senegal agora se posiciona ao lado de outras nações africanas, como Quênia, Serra Leoa e Tanzânia, que mantêm legislações rigorosas com penas de dez anos ou mais para casos semelhantes.

Cenário da criminalização de relações homoafetivas no continente africano

Atualmente, mais de 30 dos 54 países que compõem o continente africano possuem leis que criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo. Em algumas jurisdições específicas, como na Somália, em Uganda e na Mauritânia, as punições previstas podem chegar à pena capital. A movimentação legislativa no Senegal reflete uma tendência de endurecimento jurídico em partes da África Ocidental, onde a pressão de setores conservadores e religiosos tem moldado as políticas públicas e o código penal.

A nova estrutura jurídica senegalesa entra em vigor imediatamente, consolidando um ambiente de maior restrição legal. Enquanto defensores da lei argumentam que a medida protege a moralidade e a cultura local, observadores internacionais alertam para o isolamento diplomático que tais políticas podem gerar em fóruns globais de direitos humanos. O governo senegalês, contudo, mantém a postura de que a legislação é soberana e reflete a vontade da maioria da população e de seus representantes eleitos no parlamento nacional.