Entenda o processo de ambientalistas contra Trump por regras do clima

Uma coalizão formada por grupos de saúde e organizações ambientais protocolou um processo nesta quarta-feira contra o governo de Donald Trump. A ação, apresentada em Washington, contesta a revogação do texto legal que servia como base para o combate às emissões de gases de efeito estufa nos Estados Unidos. Os autores da demanda judicial argumentam que a decisão anunciada na semana passada pelo presidente norte-americano é ilegal, pois elimina o fundamento para regulamentações federais essenciais destinadas a limitar a poluição, com destaque para as regras aplicadas ao setor automobilístico.

O líder republicano anunciou em 12 de fevereiro a anulação da medida conhecida como “Constatação de perigo”, adotada em 2009 durante o mandato de Barack Obama, que classificava seis gases de efeito estufa como nocivos à saúde pública. David Pettit, advogado da ONG Center for Biological Diversity, criticou duramente a manobra política. “Processamos Trump para impedi-lo de reduzir a cinzas o futuro de nossos filhos com o objetivo de oferecer um gigantesco presente às companhias petrolíferas”, afirmou o representante de uma das entidades autoras do processo, destacando o impacto da medida.

Justificativas econômicas e regulação

Por parte do governo, a justificativa para a revogação da medida concentra-se na redução de despesas. A administração federal assegura que a mudança resultará em uma economia regulatória superior a um trilhão de dólares, além de reduzir em milhares de dólares o custo de veículos novos. Trump desconsiderou as preocupações de que a anulação possa agravar as mudanças climáticas e impactar a saúde da população, reiterando sua crença pessoal de que o aquecimento global provocado pela ação humana seria uma farsa. As associações ambientalistas, contudo, sustentam que os argumentos utilizados para embasar essa revogação não possuem sustentação e já foram rejeitados anteriormente pelo sistema judiciário.

A ofensiva legal conta com uma ampla coalizão de entidades comprometidas com a preservação ambiental e a saúde pública. Entre as organizações que assinam o documento estão a American Lung Association, o Clean Air Council, a Union of Concerned Scientists, o Sierra Club e o Center for Biological Diversity. O grupo busca reverter a decisão administrativa, defendendo que o texto de 2009 é indispensável para a manutenção de padrões federais que limitam as emissões e protegem a sociedade dos efeitos nocivos da poluição atmosférica gerada pela queima de combustíveis fósseis.

Batalha judicial e suprema corte

Especialistas preveem que o caso resultará em uma longa disputa nos tribunais, com grande possibilidade de chegar à Suprema Corte, a instância máxima da Justiça no país. Foi uma decisão da própria Suprema Corte, em 2007, que abriu caminho para o texto emblemático de luta contra a mudança climática nos Estados Unidos. Atualmente, o tribunal superior possui maioria conservadora e, nos últimos anos, tem demonstrado abertura para alterações de jurisprudência, o que adiciona uma camada de incerteza sobre o desfecho final deste processo regulatório e ambiental.