STF: Moraes acolhe parecer da PGR e encerra investigação contra delegados da PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra os delegados da Polícia Federal Alfredo de Souza Lima Carrijo e Leo Garrido de Salles Meira. Ambos eram suspeitos de dificultar o trânsito de eleitores durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não encontrou elementos suficientes para sustentar a acusação. O magistrado concluiu que não há justa causa para prosseguir com a ação penal contra os agentes públicos, encerrando o inquérito em relação a eles.

Ao analisar o processo, Moraes acolheu o argumento de que as provas colhidas não vinculavam os delegados às irregularidades investigadas. A PGR ressaltou em sua manifestação que “as diligências sistematizadas não indicaram suas adesões [de Meira, Coelho e Oliveira] às condutas” dos outros acusados. Na decisão, o ministro transcreveu o posicionamento ministerial para fundamentar o arquivamento: “Na presente hipótese, não se verifica nos autos indícios mínimos da ocorrência de ilícito criminal em relação aos investigados Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo e Leo Garrido de Sales Meira, não existindo, portanto, na presente petição, nenhum indício real de fato típico praticado pelos requeridos”.

Parecer da PGR e falta de indícios

Os delegados haviam sido indiciados pela Polícia Federal em 2024, sob a suspeita de agir para impedir a votação em cidades onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderava as pesquisas contra Jair Bolsonaro (PL). As blitze da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ocorreram majoritariamente na região Nordeste no dia do pleito. Apesar do indiciamento inicial pela autoridade policial, a análise jurídica posterior indicou a insuficiência de provas materiais para manter os delegados no polo passivo da investigação, resultando na extinção do processo especificamente para Carrijo e Meira.

O inquérito envolvia outras autoridades da gestão anterior, cujos processos também foram arquivados, porém por motivos distintos. O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e a delegada Marília Ferreira de Alencar tiveram as investigações encerradas nesta etapa porque já foram condenados pelo STF no âmbito deste mesmo caso. Já Fernando de Sousa Oliveira, que atuava como interino na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro, teve o caso arquivado após ser absolvido no julgamento referente à trama golpista.

Condenações e cumprimento de pena

As figuras centrais do caso cumprem pena atualmente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”. O local abriga Anderson Torres, Silvinei Vasques e o ex-presidente Jair Bolsonaro, que também foi condenado na ação penal que tratou da trama golpista. A unidade prisional situa-se dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. As operações de fiscalização de trânsito realizadas no dia da votação de 2022 foram investigadas como parte de um esforço coordenado para interferir no resultado eleitoral daquele ano.