Nova Carteira de Identidade Nacional muda regras de viagem para países do Mercosul
Acordo permite que brasileiros utilizem o novo documento com CPF único para ingressar em dez nações sul-americanas
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será validada como documento de entrada nos países do Mercosul e estados associados. A formalização ocorrerá na reunião do Conselho do Mercado Comum (CMC), que antecede a Cúpula de chefes de Estado do bloco. A assinatura do tratado está prevista para segunda-feira, em encontro ministerial, liberando o trânsito de brasileiros em dez nações com o registro atualizado.
Com a aprovação, o ingresso será permitido na Argentina, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname. O formato, disponível nas versões física e digital, substitui o antigo RG e adota o CPF como numeração única. O Ministério das Relações Exteriores, por meio da embaixadora Gisela Padovan, informou que um protocolo de reconhecimento mútuo de autenticação eletrônica também será firmado.
Assinaturas do gov.br e propostas do Brasil no Mercosul
A partir do tratado, os membros do bloco validarão assinaturas digitais feitas via gov.br. A delegação brasileira também proporá um pacto regional para o enfrentamento ao crime contra mulher e à violência de gênero. A ação dá prosseguimento às diretrizes de combate ao crime organizado transnacional estabelecidas em Foz do Iguaçu. A embaixadora declarou: “Estamos avançando nessa área de segurança cidadã e de proteção às milheres, que é um tema que está, infelizmente no nosso dia a dia”.
A pauta do encontro internacional abrangerá o debate sobre acordos comerciais em estruturação. Um dos pontos centrais será o início das negociações para um tratado de livre comércio entre o Mercosul e o Japão. As tratativas preliminares sobre a parceria foram discutidas em reunião bilateral entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, em junho.
Novos acordos comerciais do Mercosul com Japão e outras nações
Além do diálogo com o Japão, o bloco mantém processos de negociação com outros mercados. O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond, citou parcerias em andamento com Canadá, Emirados Árabes, Vietnã, Índia e Coreia do Sul. A respeito destas conversas diplomáticas, o representante afirmou: “São negociações contínuas, mas que na cúpula e no CMC, certamente serão objeto de discussão entre as autoridades”.
