Justiça espanhola absolve Shakira de fraude fiscal e anula multa de R$ 322 milhões
Tribunal concluiu que autoridades não provaram residência fiscal da cantora em 2011, gerando reembolso milionário
A cantora Shakira foi absolvida das acusações de fraude fiscal referentes ao ano de 2011 pela Alta Corte da Espanha. Com a decisão judicial, a artista colombiana conseguiu a anulação de uma multa estipulada em 64 milhões de dólares, valor que corresponde a cerca de 322,9 milhões de reais na cotação atual. O tribunal determinou que a agência tributária do país europeu não apresentou evidências suficientes para sustentar a cobrança contra a estrela da música pop.
Os documentos do processo indicam que as autoridades não conseguiram comprovar a permanência da artista por mais de 183 dias no território espanhol durante o período investigado. Essa quantidade de dias é o requisito legal mínimo para que uma pessoa seja considerada residente fiscal na nação. A acusação argumentava que a cantora possuía vínculos permanentes no local devido ao seu relacionamento com o ex-jogador do Barcelona, Gerard Piqué, além de concentrar seus compromissos profissionais na região.
Reembolso milionário para Shakira após decisão da Justiça espanhola
Devido à anulação das penalidades, a Justiça espanhola ordenou que a artista receba um reembolso superior a 70 milhões de dólares, o que equivale a aproximadamente 352,3 milhões de reais, valor que já engloba os juros acumulados ao longo do andamento do processo. A equipe de defesa da colombiana celebrou o desfecho favorável. O advogado José Luis Prada classificou o encerramento da disputa judicial como “uma provação de oito anos”, apontando uma suposta ausência de rigor administrativo por parte dos investigadores.
Em uma nota oficial divulgada por seus representantes legais, a cantora expressou o desejo de que o resultado de seu processo sirva como um precedente jurídico para outros cidadãos que lidam com acusações parecidas sem a apresentação de provas concretas pelos órgãos de investigação. Apesar da derrota nesta instância, a agência fiscal da Espanha comunicou que pretende recorrer da sentença ao Supremo Tribunal do país, buscando reverter a determinação da Alta Corte sobre o exercício de 2011.
Acordo anterior de Shakira sobre impostos na Espanha
A atual absolvição não tem impacto sobre as investigações referentes a outros anos fiscais da artista no continente europeu. Em novembro de 2023, a cantora já havia firmado um acordo independente com os promotores locais para não ir a julgamento por acusações relacionadas à falta de recolhimento de tributos entre os anos de 2012 e 2014. Naquela ocasião específica, a estrela concordou em efetuar o pagamento de uma multa que ultrapassou a marca de 8,5 milhões de dólares para encerrar o litígio.
