Prefeitura do Rio devolve alvará ao Bar Partisan após recurso sobre placa contra Israel e EUA

A Prefeitura do Rio de Janeiro recuou da decisão anterior e devolveu a inscrição municipal do Bar Partisan, localizado no bairro da Lapa. A medida ocorre um dia após o cancelamento do documento, motivado por uma placa na porta do estabelecimento que proibia a entrada de cidadãos dos Estados Unidos e de Israel. A reversão da penalidade foi oficializada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública por meio de publicação no Diário Oficial do município, após a defesa do comércio apresentar um recurso administrativo.

A administração municipal considerou o episódio encerrado ao levar em conta que não houve reincidência por parte dos proprietários. Antes do cancelamento temporário da licença, o Procon já havia aplicado uma multa no valor de R$ 9.520 no início de abril, classificando a atitude como uma prática abusiva. O órgão público justificou a punição inicial afirmando que as relações de consumo exigem respeito à dignidade, “sendo inadmissível qualquer tipo de distinção baseada em origem, nacionalidade ou critérios similares”.

Defesa do Bar Partisan avalia devolução do alvará no Rio de Janeiro

O advogado Diogo Flora, representante do estabelecimento comercial, emitiu uma nota afirmando que a devolução do documento de funcionamento prova que “medidas extremas não serão utilizadas como censura política ou retaliação ideológica”. O defensor argumentou que o aviso afixado na entrada do local não configura infração. Segundo ele, “Manifestações simbólicas e críticas geopolíticas são direitos fundamentais protegidos constitucionalmente, não podendo ser confundidas com ilícitos administrativos ou penais”.

A equipe jurídica do comércio também direcionou agradecimentos à mobilização de clientes e apoiadores nas redes sociais. De acordo com o representante legal, o público frequentador, além de artistas e movimentos sociais, entendeu que o apoio ao espaço representava, “em última análise, a defesa da própria democracia e livre debate de ideias”. O estabelecimento garantiu que não voltou a exibir o cartaz restritivo após a autuação financeira aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor.

Repercussão da placa contra Israel e EUA na comunidade judaica

O posicionamento do comércio carioca gerou reações imediatas de entidades representativas, considerando o atual cenário geopolítico em que os governos norte-americano e israelense atuam como aliados no Oriente Médio. A Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro (Fierj) utilizou o Instagram para informar que estava dialogando com as autoridades sobre o episódio ocorrido na Lapa. Na declaração pública, a instituição destacou sua posição sobre o tema: “Reafirmamos nosso compromisso inegociável com o combate a qualquer forma de discriminação.”