Valor da indenização definida para viúva de Marielle gera reação da defesa

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu uma decisão condenatória contra Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, determinando o pagamento de indenização à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle Franco. A sentença, emitida pela 29ª Vara Cível do TJ-RJ sob responsabilidade do juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito, estipula o valor de R$ 200 mil a título de danos morais. A determinação judicial ocorreu no dia 2 de fevereiro e também inclui o bloqueio de bens dos réus para garantir o cumprimento das obrigações financeiras estabelecidas pelo magistrado.

Além da quantia fixa por danos morais, a decisão judicial impõe aos condenados o pagamento de uma pensão mensal em favor de Mônica Benício. O valor foi calculado com base em dois terços dos rendimentos que Marielle recebia como parlamentar, englobando também o décimo terceiro salário e o adicional de férias. A sentença obriga ainda Lessa e Queiroz a reembolsarem todas as despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas que a viúva teve e comprovou nos autos, decorrentes do impacto causado pelo falecimento de sua companheira.

Fundamentação da decisão judicial

No texto da sentença, o juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito enfatizou o profundo abalo emocional sofrido pela autora da ação. O magistrado argumentou que o episódio violento gerou consequências que vão além da perda familiar, afetando a saúde mental da viúva. Em sua justificativa, ele escreveu que “a morte violenta não representou apenas a perda de ente querido, mas acarretou grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade”.

Embora as defesas de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz não tenham emitido comunicados oficiais sobre a condenação cível, a representação jurídica de Mônica Benício já sinalizou que irá recorrer. O advogado João Tancredo, em nota, reconheceu que a sentença “reflete o anseio da sociedade por justiça, além de se mostrar célere e eficiente”, mas considerou o valor de R$ 200 mil baixo, classificando a decisão como “generosa com os réus”. A defesa busca equiparar a indenização a patamares de outros casos similares, onde os valores arbitrados giram em torno de R$ 1 milhão.

Histórico e motivações do crime

Ronnie Lessa foi apontado como o autor dos disparos que tiraram a vida da vereadora e do motorista Anderson Gomes em março de 2018, enquanto o ex-sargento Élcio de Queiroz conduzia o veículo usado na emboscada. Em colaboração premiada, Lessa indicou Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, como os mandantes do atentado. A motivação estaria relacionada a disputas de terras na zona oeste do Rio de Janeiro, visto que a parlamentar se opunha a projetos de flexibilização urbanística na região.