O que é a cláusula de barreira e como ela influencia o sistema partidário brasileiro
Regra estabelece critérios mínimos de desempenho eleitoral para que partidos tenham acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita.
À medida que as eleições se aproximam, termos do universo político e eleitoral ganham destaque no debate público. Um dos conceitos mais importantes é a chamada cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, mecanismo que define quais partidos políticos terão acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão.
A regra foi instituída pela Emenda Constitucional nº 97, de 2017. Antes disso, havia uma versão diferente da cláusula, que limitava o funcionamento parlamentar de partidos com baixo desempenho nas urnas. No entanto, esse modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por restringir a representação das minorias políticas. A legislação atual mantém os partidos em funcionamento, mas condiciona o acesso a recursos públicos e à propaganda eleitoral ao cumprimento de critérios mínimos de representatividade.
Nas eleições de 2026, as legendas precisam cumprir ao menos um dos seguintes requisitos: eleger um número mínimo de deputados federais distribuídos por diferentes estados ou alcançar um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados, conforme a regra de transição prevista na Constituição. Os critérios tornam-se mais rigorosos de forma gradual até 2030.
Especialistas apontam que a cláusula de barreira busca fortalecer partidos com maior representatividade e reduzir a fragmentação partidária, o que pode facilitar a formação de maiorias no Congresso Nacional e contribuir para a governabilidade. Outro objetivo é fazer com que a distribuição de recursos públicos reflita o apoio efetivamente obtido pelas legendas nas urnas.
O não cumprimento da cláusula não impede a existência do partido nem invalida a eleição de seus candidatos. Entretanto, a legenda perde o direito ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita. Para minimizar esses impactos, partidos podem optar por fusões, incorporações ou formar federações com outras siglas.
A expectativa é que a aplicação progressiva da cláusula continue reduzindo o número de partidos com representação no Congresso, tornando o sistema partidário brasileiro menos fragmentado e mais alinhado ao desempenho eleitoral de cada legenda.
